Empresas Devem Pagar Multa Completa do FGTS para Demitidos na Pandemia, Decide TST

Empresas Devem Pagar Multa Completa do FGTS para Demitidos na Pandemia, Decide TST

Davi Antunes
22.10.2024

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que empresas devem pagar a multa total do FGTS a funcionários demitidos durante a pandemia da COVID-19. A decisão visa proteger os direitos trabalhistas e compensar trabalhadores por desligamentos injustificados em um período crítico. Essa medida estabelece um precedente legal importante, reforçando a defesa dos direitos dos trabalhadores em tempos de crise.

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