LGPD
Introdução
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é a legislação brasileira que regulamenta o tratamento de dados pessoais, garantindo direitos fundamentais de liberdade e de privacidade. Este site, Notícias diárias Brasil, se compromete a respeitar os princípios e direitos estabelecidos pela LGPD.
Alcance e Aplicabilidade
O site Notícias diárias Brasil é operado por Davi Antunes e coleta automaticamente alguns dados pessoais de visitantes, como endereços IP, informações de navegador e dados de cookies para fins de análise de tráfego e funcionalidade básica. Apesar de não armazenar bancos de dados de usuários registrados, o site está sujeito à LGPD por tratar dados de indivíduos localizados no Brasil.
Seus Direitos sob a LGPD
Sob a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados
- Acessar seus dados pessoais
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição
- Eliminar dados tratados com seu consentimento
- Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa
- Revogar o consentimento, a qualquer momento
Como Nós Cumprimos
Nós não armazenamos dados pessoais em bancos de dados estruturados. Os dados coletados automaticamente (como IPs e cookies) são utilizados apenas para análise de tráfego e melhorias técnicas, sem identificação individual. Nenhum dado é compartilhado com terceiros para fins de marketing ou vendas. Os dados são mantidos por tempo estritamente necessário para a finalidade pretendida.
Dados que Processamos
Os dados pessoais que podemos coletar automaticamente incluem:
- Endereço IP
- Tipo e versão do navegador
- Horário e data de acesso
- Dados de cookies técnicos
- Localização aproximada (por IP)
Nenhum dado sensível (saúde, raça, orientação sexual, religião, etc.) é coletado ou processado.
Base Legal para o Tratamento
O tratamento de dados neste site é baseado nos seguintes fundamentos legais da LGPD:
- Legítimo interesse (art. 7º, VII): para garantir o funcionamento técnico do site e a análise de tráfego
- Execução de contrato (art. 7º, II): para fornecer o serviço solicitado (acesso ao conteúdo)
Como Exercer Seus Direitos
Você pode exercer seus direitos sob a LGPD enviando uma solicitação por e-mail para: [email protected]. Em sua mensagem, inclua:
- Seu nome completo
- Um documento de identificação (RG ou CPF)
- A natureza da sua solicitação (ex: acesso, exclusão, correção)
Nossa equipe responderá dentro do prazo legal.
Prazos de Resposta
De acordo com a LGPD, respondemos às solicitações em até 15 dias, podendo prorrogar por mais 15 dias em casos justificados, comunicando previamente ao titular.
Política de Não Discriminação
Não negamos, recusamos, cobramos tarifas diferentes ou oferecemos serviços de qualidade inferior a qualquer usuário que exercer seus direitos sob a LGPD.
Atualizações e Alterações
Este documento será revisado periodicamente. Alterações serão publicadas nesta página com a data de efetivação. Recomendamos que você verifique esta página regularmente para estar ciente de quaisquer mudanças.
Informações de Contato
Para dúvidas, reclamações ou exercícios de direitos relacionados à LGPD, entre em contato com o responsável pelo tratamento:
Davi Antunes
Rua das Flores 32, 4050-262 Porto, Portugal
E-mail: [email protected]
Você também pode entrar em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.
