A Jair Messias Bolsonaro está cada vez mais próximo de cumprir uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão. Em 14 de novembro de 2025, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade os embargos de declaração apresentados por sua defesa, mantendo a condenação por tentativa de golpe de Estado em 2022. O julgamento virtual, com votos dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, deixou claro: não haverá recuo. A única divergência veio do ministro Luiz Fux, que votou pela absolvição no julgamento principal — mas, como só houve um voto contrário, os embargos infringentes, seu último recurso, têm pouca chance. O que vem a seguir? A prisão. E pode ser já em dezembro.
O fim da estrada processual no STF
A decisão da Turma não foi surpresa. Mas o que importa agora é o cronograma. O acórdão oficial ainda não foi publicado — mas deve sair nos próximos dias. A partir daí, Bolsonaro terá exatamente cinco dias para apresentar os embargos infringentes. O prazo máximo para isso, segundo assessores do STF, termina em 25 de novembro. E mesmo que ele o faça, a jurisprudência do tribunal é clara: só se admite esse tipo de recurso quando há pelo menos dois votos divergentes no mérito. Aqui, só houve um. É como tentar abrir uma porta que já está trancada com três chaves. O próprio caso do ex-presidente Fernando Collor, condenado em 2023 a oito anos e dez meses por corrupção, serve de precedente: após a rejeição dos embargos, a prisão foi decretada em menos de 48 horas.Para onde vai Bolsonaro?
A pergunta que todos fazem — e que o ministro Alexandre de Moraes ainda não respondeu — é: onde ele será encarcerado? As opções são duas, e ambas já foram usadas antes. A primeira é o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A chefe de gabinete de Moraes, Cristina Kusahara, visitou o local recentemente, avaliando estrutura e segurança. A segunda opção é mais inusitada: uma cela na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. É o mesmo modelo adotado em 2022 com Luiz Inácio Lula da Silva, durante a fase final da Lava Jato. Nenhum dos dois locais é um hotel. São ambientes de alta segurança, com controle rigoroso de visitas, comunicação e movimentação.Os outros seis: a lista que cresce
Bolsonaro não está sozinho. Outros seis réus do chamado Núcleo 1 da tentativa de golpe também tiveram seus recursos rejeitados. São eles: Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), Almir Garnier (ex-comandante do Exército), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-chefe do GSI), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Souza Braga Netto (ex-chefe do GSI). Todos foram condenados por crimes como organização criminosa, obstrução de investigação e atentado à democracia. A defesa deles também alegou "erros", "injustiças" e "violações de direitos", mas o STF não se deixou convencer. O que se vê é um padrão: a Corte não está disposta a tolerar qualquer tentativa de desestabilizar as instituições. E essa mensagem está sendo enviada com clareza.
Por que isso importa para o Brasil?
Este não é apenas um caso de justiça penal. É um teste de força para a democracia brasileira. Em 2022, Bolsonaro e seus aliados tentaram, com apoio de militares e autoridades, derrubar o resultado das eleições e impedir a posse de Lula. O que se viu foi um plano bem articulado: bloqueio de comunicações, pressão sobre tribunais, tentativas de cooptar forças armadas. O STF não apenas investigou — decidiu punir. E agora, com a prisão iminente, envia um recado claro: ninguém está acima da lei. Nem mesmo um ex-presidente. A sociedade, cansada de discursos de ódio e de ameaças institucionais, respira aliviada. Mas também está atenta. Se o sistema funcionar aqui, será um exemplo raro na América Latina.O que pode mudar ainda?
Ainda há uma possibilidade — tênue, mas real. O ministro Alexandre de Moraes pode, em última instância, converter a pena em regime domiciliar por razões de saúde. Bolsonaro tem histórico de problemas cardíacos e já foi hospitalizado diversas vezes. Mas até agora, o relator tem sido rigoroso. No caso de Collor, que também tinha questões de saúde, a prisão foi imposta sem concessões. A tendência, portanto, é clara: o regime fechado é o caminho mais provável. Se isso acontecer, será a primeira vez na história da República que um ex-presidente é preso por tentativa de golpe. Um marco. Um ponto final. E talvez, um começo.Frequently Asked Questions
Por que os embargos infringentes têm pouca chance de serem aceitos?
O STF só admite embargos infringentes quando há pelo menos dois votos divergentes no julgamento principal. Neste caso, apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição; os outros quatro mantiveram a condenação. Sem essa divergência mínima, o recurso é automaticamente inadmitido, como ocorreu com Fernando Collor em 2023.
Quais são as chances de Bolsonaro ficar em prisão domiciliar?
Embora ele tenha problemas de saúde, o ministro Alexandre de Moraes tem se mantido rígido em casos de alto risco institucional. Em nenhum dos julgamentos anteriores — como o de Collor ou de Lula — a saúde foi suficiente para evitar a prisão em regime fechado. A tendência é manter o cumprimento da pena em local de segurança máxima.
O que acontece se ele não apresentar nenhum recurso?
A prisão será decretada imediatamente após o prazo para embargos infringentes expirar. O ministro Moraes tem poder para determinar a data e o local da prisão, e já sinalizou que agirá com celeridade. Não há previsão legal que permita adiamentos por falta de recurso — apenas por decisões judiciais válidas.
Por que o Complexo da Papuda está sendo considerado?
É o maior complexo penitenciário do Distrito Federal, com estrutura para presos de alto risco. A chefe de gabinete de Moraes visitou o local para avaliar segurança e logística. Também é onde estão outros réus do caso do golpe, o que facilita o transporte e o controle. A possibilidade de transferência para a PF é mais simbólica — mas igualmente real.
Como esse caso compara-se com outros no STF?
É semelhante ao caso de Collor, mas mais grave: enquanto Collor foi condenado por corrupção, Bolsonaro é acusado de tentar destruir a democracia. O STF está tratando isso como um crime contra o Estado, não apenas contra a lei. A punição é mais severa, e o precedente é claro: quem ataca as instituições não escapa da prisão.
O que isso significa para o futuro da política brasileira?
Envia um recado poderoso: a democracia brasileira tem força para punir seus próprios agressores. Se o sistema funcionar sem interferências, fortalece a confiança nas instituições. Mas também pode polarizar ainda mais. O próximo desafio será manter a calma social enquanto a prisão ocorre — e garantir que a justiça não seja vista como vingança, mas como regra.
